Tribunal decide que é válida cobrança simultânea de honorários contratuais e assistenciais

Ao julgar ação que acusava advogados de cobrança ilegal de honorários, corte entendeu que não há vedação nesse sentido, pois verbas têm natureza distinta.

Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade

A decisão foi unânime no sentido do não conhecimento do recurso.

Sind-Justiça (RJ) ajuíza Reclamação no STF para garantir direito de greve a seus filiados

O Sind-Justiça alega descumprimento, por parte do TJRJ de jurisprudência firmada pelo STF que garantiu aos servidores públicos o direito de greve.

Impugnação à contestação

Modelo de Petição.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Agravo de instrumento do reclamante. Perdão tácito. Falta grave. Dano moral. Adicional de periculosidade.

Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional

Medida visa prevenir contágio do coronavírus.

11ª Vara extingue processo que tentava impedir greve dos aeroviários

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Grau máximo.

Lixo urbano. Higienização de banheiros.

Médicos da saúde da família de Marília e associação não chegam a acordo e dissídio vai a julgamento

Os médicos têm piso salarial de R$ 7,9 mil e reivindicam reajuste do piso para R$ 15 mil

GREVE NA HEWITT EQUIPAMENTOS É SUSPENSA, E NEGOCIAÇÕES PROSSEGUEM

As partes poderaram avanços nas negociações a respeito de plano de cargos e salários dos empregados

Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical

A comunicação para a empresa da escolha de trabalhador como dirigente sindical em prazo superior ao período de 24 horas previsto na CLT (art. 543) não extingue o direito à estabilidade legal do ocupante do cargo.

Auto-escolas devem pagar taxa de controle eletrônico de carga horária de alunos

A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís havia determinado ao Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) a suspensão da cobrança, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Policiais civis do Pará não podem portar armas de fogo em manifestações reivindicatórias da categoria

Decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da capital aponta legalidade na portaria expedida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.

Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista

Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador.

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste de 3,3%

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

Justiça determina penhora de bens da Vasp